Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201502129O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores,...1457941201502129Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada Legislatura, pelo voto direto, entre cidadãos Amenores de sessenta anos, desde que possuam nível superior de escolaridade.Bmaiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos.Cmaiores de vinte e um anos, com nível superior de escolaridade. Dnascidos no Estado do Pará, independente do exercício de direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060353Legislação Municipal (Pará)Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do pa...Questão 457941200162493Legislação Municipal (Pará)Considerando o § 2º do artigo 86 da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, quanto aos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Capanema (PA...Questão 457941200323582Legislação Municipal (Pará)A partir da Lei Municipal n° 1.507/1994, fica instituído o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, com o objetivo de elaborar, planejar...Questão 457941200410121Legislação Municipal (Pará)Sobre a comissão e o serviço de controle de infecção hospitalar, dispostos na Lei Complementar 008/2016 de Parauapebas, julgue como verdadeira (V) ou ...Questão 457941200538076Legislação Municipal (Pará)Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuiçãoQuestão 457941200583920Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento...Questão 457941201568383Legislação Municipal (Pará)A Lei Ordinária nº 5.158, de 15 de setembro de 2022, do Município de Parauapebas, instituiu a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e o...Questão 457941201568614Legislação Municipal (Pará)O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...Questão 457941201641817Legislação Municipal (Pará)Elaborar, controlar e fiscalizar as escalas de trabalho de Defesa Civil, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201753551Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal 16/1999 determina que é de __________________ o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data de posse. A info...