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De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 7º, diz que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, p...
A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos...
De acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...
Na administração direta, as entidades que dizem respeito às pessoas jurídicas políticas são: I. União. II. Estados. III. Distrito Federal. IV. Municíp...
De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...
Com o art. 30 da Constituição Federal, analise os itens a respeito da Competência dos Municípios, entre outros: I. Legislar sobre a política de crédit...
De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outras, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos des...
Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir: I. O Munic...