Com base no art. 199 da Constituição Federal de 19...

Q: Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA

A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. | B) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. | C) É permitido em alguns casos específicos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. | E) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

457941201502163

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA

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