Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201502168A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providên...1457941201502168Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência SocialA Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO: ASeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.BCaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.CProporcionalidade na forma de participação no custeio. DDiversidade da base de financiamento.EUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017225Direito PrevidenciárioA Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacida...Questão 457941200482946Direito PrevidenciárioSegundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o bene...Questão 457941200513029Direito PrevidenciárioQual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?Questão 457941200684915Direito PrevidenciárioSão considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:Questão 457941200733902Direito PrevidenciárioO direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador o...Questão 457941201218882Direito PrevidenciárioSegundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:Questão 457941201760450Direito PrevidenciárioQual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes...Questão 457941201867416Direito PrevidenciárioSobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assina...