Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201502355Em relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta:1457941201502355Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do SulEm relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta: AOs contribuintes utilizarão um livro fiscal para cada exercício, exceto em relação ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que poderá conter informações relativas a mais de um exercício. BEstá dispensada a escrituração, no livro de registro de saídas, de documentos fiscais relativos às transmissões de propriedade das mercadorias que não tenham transitado pelo estabelecimento do contribuinte. COs livros fiscais serão conservados por cinco exercícios completos, por aqueles que deles tiverem feito uso, não havendo hipóteses de interrupção do referido prazo. DDeverão estar sempre acompanhados de documentos fiscais, emitidos com observância das disposições regulamentares próprias, as mercadorias em trânsito, se encontrando dispensadas da referida obrigação aquelas que se encontram em depósito. ESem prévia autorização da Fiscalização de Tributos Estaduais, os livros fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento sob pretexto algum, salvo para serem levados à repartição fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087236Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Gran...Questão 457941200123408Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante ...Questão 457941200346298Legislação EstadualSegundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do(a):Questão 457941200461314Legislação EstadualConsiderando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul,...Questão 457941200913158Legislação EstadualO Art. 3º, I, do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que “A participação dos negros em igualdade de...Questão 457941200914632Legislação EstadualEm relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.( ) O imposto incide sobre...Questão 457941200930408Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201246571Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, EXCETO:Questão 457941201750814Legislação EstadualSobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores daPolícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul...Questão 457941202008500Legislação EstadualCom fundamento no Código de Posturas do Município de Santiago do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.