Considere que um servidor público foi preso em uma operação
policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa.
Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da
estrutura da Administração Pública, esta
A
deve aguardar o desfecho do processo criminal, vez que a condenação ensejará a perda
do cargo público, obrigatoriamente.
B deve extinguir, desde logo, o vinculo do servidor, tendo em vista que será impossivel que
aquele mantenha assiduidade no trabalho.
C deve instaurar processo administrativo disciplinar, tendo em vista que, a despeito da
imputação criminal, a conduta do servidor também pode configurar infração disciplinar,
tratando-se de instâncias de apuração independentes.
D pode decidir por instaurar ou não o processo administrativo contra o servidor, tendo em
vista que a mera instauração do processo criminal não pode ter o mesmo efeito que uma
condenação desta natureza.
E Instaurará processo administrativo disciplinar, que será automaticamente suspenso, face
a questão prejudicial pendente, a solução do processo criminal.