Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201502866No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos dir...1457941201502866Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasTexto associadoEm relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437927Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941200901896Direito ConstitucionalInexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativaQuestão 457941201007631Direito ConstitucionalAdmite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municip...Questão 457941201116395Direito ConstitucionalConsidere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de ...Questão 457941201194400Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. A remuneração dos servidores públicos organizados e...Questão 457941201455773Direito ConstitucionalNo regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências c...Questão 457941201570360Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes...Questão 457941201794410Direito ConstitucionalAcerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.Questão 457941201965398Direito ConstitucionalO princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos s...Questão 457941201974676Direito ConstitucionalCarlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgira...