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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Cons...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 POLC-AL📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201503133
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.
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