Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.

Em empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.

Na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei n° 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até 60 meses.

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Cabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.

A) Em empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente. | B) A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes. | C) Na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei n° 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até 60 meses. | D) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. | E) Cabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Le...

Questão 457941200131752Direito Ambiental

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n° 9.605/98, é correto dizer que

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941200799534Direito Ambiental

A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Penal Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais#Responsabilidade Administrativa Ambiental

Questão 457941201013483Direito Ambiental

A empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido autuada administrativamente pela emissão irregular de partículas poluentes no ar, teve contra si...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201080990Direito Ambiental

É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.

#Aspectos Diversos do SNUC#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Questão 457941202037256Direito Ambiental

Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Questão 457941202079338Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 9.985/2000, a Reserva de Biosfera

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.

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