Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201504182Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:1457941201504182Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioConforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas: ANa autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita. BNa abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos. CNas disposições sobre a aplicação do plano que houver. DQuando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232246Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.Questão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941200937092Legislação Municipal (Maranhão)O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...Questão 457941201041585Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não apresenta uma atribuição dos secretários municipais.Questão 457941201111130Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:Questão 457941201156671Legislação Municipal (Maranhão)Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:Questão 457941201202247Legislação Municipal (Maranhão)O Município de Rosário assegurará o acesso a todas às fontes de cultura, incentivando as diversas manifestações de natureza culturais. Qual das altern...Questão 457941201295330Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Vereador poderá:Questão 457941201615475Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.Questão 457941201863390Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a única assertiva que está em desacordo com a Lei Orgânica de Pinheiro – MA.