A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentaçã...
🏢 CESGRANRIO🎯 EPE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESGRANRIO no concurso para EPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentadas, no nível federal, pela Resolução CONAMA 001, de 28/01/1986. Analise os tópicos abaixo, apresentados como obrigados aos referidos estudos para fins de licenciamento, de acordo com o artigo 2º daquela resolução. I – Linha de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW. II – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão). III – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragens para fins energéticos, acima de 10 MW. Estão efetivamente obrigados aos Estudos de Impacto Ambiental os tópicos