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O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta dos Vereadores que compõe...
Com base na Lei Complementar nº 074/2022, coordenar e executar a remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco é uma competência...
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos pelo voto direto, integram...
Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional...
Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo ...
Instituído através da Lei Municipal nº 1.729/2007, o mascote do município, chamado de Segredito, é um(a):
Em relação aos serviços prestados no âmbito do Município de Porto Alegre, o Sistema Único de Saúde possui uma série de fontes de financiamento, ou sej...
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos de Ibirapuitã, são filiados ao RPPS os segurados e, na qualidade de ben...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, nos programas de saúde desenvolvidos pelo Município, serão prioritários, EXCETO: