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Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte: I. Cinco por c...

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457941201504564
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:



I. Cinco por cento do eleitorado do Município propuseram a emenda à LOM.

II. Após a devida discussão, a proposta de emenda foi discutida e votada em turno único.

III. Enviada ao Executivo, o Prefeito a sancionou, promulgou e fez publicar no Diário Oficial.

IV. Foi considerada aprovada por ter obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara.


Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo o que se afirma em
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