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Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Belo Horizonte, Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201504564
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:



I. Cinco por cento do eleitorado do Município propuseram a emenda à LOM.

II. Após a devida discussão, a proposta de emenda foi discutida e votada em turno único.

III. Enviada ao Executivo, o Prefeito a sancionou, promulgou e fez publicar no Diário Oficial.

IV. Foi considerada aprovada por ter obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara.


Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo o que se afirma em
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