Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201504602Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:1457941201504602Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasConsoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios: Apoderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.Bdeverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens e às funções de polícia judiciária, exceto as militares.Cdeverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens; ao patrulhamento ostensivo e às funções de polícia (exceto as militares).Ddeverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, rodovias, conforme dispuser a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291005Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca da Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200711324Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir. I. Têm mais liberdade na fiscalizaç...Questão 457941200889416Direito ConstitucionalSão elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:Questão 457941200920827Direito ConstitucionalAssinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.Questão 457941200940796Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas. I. Caberá a uma Comissão permanente, formada por Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano p...Questão 457941201294756Direito ConstitucionalTendo como base as normas sobre seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201523046Direito ConstitucionalSobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201743910Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, aos membros do Ministério Público é permitido:Questão 457941201773706Direito Constitucionalo exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser de...Questão 457941202070683Direito ConstitucionalO artigo 163-A da Carta Magna de 1988, incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic...