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Assinale a alternativa correta no que concerne à licença para realizar estudos em caráter particular, para exercer atividade técnica em organização ci...

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.Assinale a alternativa correta.

Nos termos das I-23-PM, compete, entre outras atribuições, aos Detentores Executivos

Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz nº PM3-001/02/12 – Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portát...

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do funcionário público estadual, conforme previsto na Lei n° 10.261/1968.

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante