Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,...

Q: Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é o

A) é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse, sendo facultativa depois do desligamento. | B) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias e fundações. | C) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. | D) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. | E) autoriza-se a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, sendo obrigatória nas empresas públicas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:

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