Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201504873Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção ...1457941201504873Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNCom relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.AÉ vedada a posse de servidor público estadual por procuração.BO provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento deve recair, obrigatoriamente, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.CO prazo para o servidor entrar em exercício, como regra geral, é de trinta dias, contado da posse.DA readaptação não é considerada como de provimento de cargo público.EO concurso público, via de regra, tem prazo de validade de até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, prazo no qual os aprovados poderão exigir da administração pública sua nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200558327Legislação EstadualNo que se refere à posse, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.Questão 457941200691861Legislação EstadualTendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.Questão 457941201054938Legislação EstadualConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Para assinar o termo de ...Questão 457941201427851Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. É obrig...Questão 457941201588557Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941201620757Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funçõe...Questão 457941201652865Legislação EstadualA legislação do Rio Grande do Sul determina que, no rótulo de subprodutos industriais empregados na alimentação animal, deve-se indicar sua composição...Questão 457941201653740Legislação EstadualA respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item.Durante os traba...Questão 457941201741934Legislação EstadualNas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades res...Questão 457941201769530Legislação EstadualA Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com de...