Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201505032Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados ...1457941201505032Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção correta.ADevido à natureza dos serviços notariais e de registro, eles são tratados pela LGPD com os mesmos padrões das empresas privadas.BOs sistemas, programas e aplicativos que as serventias notariais e registrais utilizam são de livre escolha dos respectivos delegatários, desde que mediante aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.CNo regime da LGPD, os dados pessoais sensíveis não são passíveis de tratamento por notários e registradores.DApós a promulgação da LGPD, surgiram as primeiras normas na legislação brasileira acerca do tratamento de dados resultantes da atividade registral. ENa atividade registral, a LGPD aplica-se aos dados não apenas de clientes, mas também aos de outras pessoas que a serventia armazenar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306841Legislação Digital e CibernéticaA Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizadosQuestão 457941200324480Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, se...Questão 457941200398745Legislação Digital e CibernéticaEm referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.A automação de processos de trabalho mediante o emprego de m...Questão 457941200408519Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item seguinte, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Intern...Questão 457941200483413Legislação Digital e CibernéticaCom base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...Questão 457941200699069Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.O operador deverá realizar o tratamento de da...Questão 457941201055974Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.Os dados pessoais de crianças poderão ser co...Questão 457941201132102Legislação Digital e CibernéticaNo que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941201345118Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar queQuestão 457941202063782Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas