Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201505303Segundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de rece...1457941201505303Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar que:AConsistir em executar mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico, promovido pelo Banco Central do Brasil, quando realizadas por Estados ou Municípios.BOs Conselhos de Contas relativos manterão sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicarão as sanções admissíveis à instituição credora. CConsistir em aceites líquidos financeiros até o último ano do mandato de Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, desde que contenham a taxa de juros da operação e a correção monetária.DPartida efetivadas exclusivamente a partir do décimo dia do início do exercício, carecerão ser apuradas até o dia 31 de dezembro de cada ano.EConsistir nas liberações somente se forem adquiridos outros encargos, além da taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa principal financeira ou a que vier a substituí-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200663478Orçamento e Finanças PúblicasSupondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no orçamento-programa de X0 para a realização de despesas essenciais à ampliação e reforma do g...Questão 457941200821074Orçamento e Finanças PúblicasA classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como...Questão 457941200832661Orçamento e Finanças PúblicasA execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, MCASP e legislações vigentes: empenho, liquidação e...Questão 457941200857701Orçamento e Finanças PúblicasQual instrumento de gestão fiscal é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos?Questão 457941201025625Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.Questão 457941201108160Orçamento e Finanças PúblicasAs alternativas abaixo tratam sobre o Plano Plurianual (PPA). Assinale a única que está CORRETA.Questão 457941201167420Orçamento e Finanças PúblicasQuantos aos aspectos Constitucionais do Orçamento público em consonância com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos qu...Questão 457941201326504Orçamento e Finanças PúblicasSupõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Estado do Paraná possui um espaço que aluga para eventos e feiras, na qual a receita auferida é classif...Questão 457941201575673Orçamento e Finanças PúblicasDe concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicion...Questão 457941201973482Orçamento e Finanças PúblicasTipo de Dívida pública que é oriunda da emissão de títulos públicos, e uma das suas principais utilidades é a captação de recursos via operação de cré...