///
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta.
Leia o seguinte texto. “Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando as...
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETO
Não corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:
O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...