A Lei Federal nº
9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é
correto afirmar que:
A a legislação admite a realização de pesquisas tanto
em Estação Ecológica como em Reserva Biológica,
ambas unidades de conservação do grupo de Unidades de Proteção Integral, dependendo ditas atividades de autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e sujeitas às condições e
restrições por ele estabelecidas.
B a Área de Proteção Ambiental, pertencente ao grupo
de Unidades de Proteção Integral, é constituída por
terras públicas ou privadas, sendo certo que a pesquisa científica e visitação pública na totalidade de
suas áreas observarão as condições estabelecidas
pelo órgão gestor da unidade.
C existem dois grupos em que estão divididas as unidades de conservação integrantes do SNUC, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, diferindo entre si quanto aos seus objetivos
básicos e na constituição de suas terras, sendo que
o primeiro grupo apenas admite UC constituídas por
áreas de domínio público.
D todas as unidades de conservação, sejam Unidades
de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, devem
obrigatoriamente dispor de zona de amortecimento, em que as atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas, com a finalidade de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
E a restauração, um dos objetivos do SNUC, consiste
na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.