Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a...

Q: Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo legislativo para sua tramitação.Nesse sentido, é

A) somente a controle preventivo de constitucionalidade, da Câmara de Vereadores e Poder Executivo. | B) a controle preventivo, do Poder Executivo, e repressivo de constitucionalidade, pela Mesa da Câmara de Vereadores. | C) a controle repressivo de constitucionalidade, por meio do veto do Poder Executivo. | D) somente a controle repressivo de constitucionalidade, por meio do Poder Judiciário. | E) a controle preventivo, da Câmara Vereadores, e repressivo de constitucionalidade, por meio do Poder Judiciário.

457941201506118

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo legislativo para sua tramitação.

Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de proje...

Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de proje...