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A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - A prestação de contas dos r...

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457941201506278
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: CRF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.


I - A prestação de contas dos recursos liberados por meio de convênios pode ser exigida antes da liberação da última parcela.

II - Quando da finalização de convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.

III - São fases do Convênio: Proposição, celebração e formalização, execução, fiscalização, prestação de contas.

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