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A Constituição Federal de 1988 dedica um Capítulo específico à disciplina da política urbana. No que diz respeito a esse tema, o texto constitucional ...
Além da polícia federal, outros órgãos atuam para promover a segurança pública no âmbito do território brasileiro, como é o caso das polícias civis, d...
A ideia basilar de responsabilidade civil reside na possibilidade de responsabilização do sujeito causador de determinado dano para que, a partir daí,...
A atual teoria do direito expõe, entre algumas de suas premissas dogmáticas, as ideias de força normativa da Constituição e de centralidade do texto c...
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...
A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria G...
O Estado brasileiro, conforme disposição expressa da Constituição, é organizado através do federalismo. Nesse sentido, competências de diversas modali...
Os servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos carg...
São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três a...