A fiscalização do Orçamento Público é realizada:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos
órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela
Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada
Ministério possui um Assessor de Controle Interno,
vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido
pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto
nos espaços institucionais de participação, como
Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de
articulação da própria sociedade, como nas Redes e
Fóruns.
Pode-se afirmar que: