Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201506421Considerando as disposições da Constituição Federal sobre organização político-administrativa, assinale a alternativa in...1457941201506421Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRBio-7ª Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios | Estrutura dos EstadosConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta.ANos termos da Constituição, é defeso à União e aos Estados recusar fé aos documentos públicos.BÉ vedado à União estabelecer cultos religiosos ou manter com eles e seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.CDe acordo com o texto constitucional, é vedado à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.DOs Estados podem desmembrar-se para formação de novos Estados ou Territórios Federais mediante aprovação da população interessada e do Congresso Nacional.EA criação e o desmembramento de Municípios demandam edição de lei estadual e elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal, mas dispensam consulta à população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331020Direito ConstitucionalNo que diz respeito à previsão constitucional do Capítulo VI – do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200428682Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídi...Questão 457941200748178Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Não há crime sem lei anterior qu...Questão 457941200755997Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200763343Direito ConstitucionalQuanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característi...Questão 457941201318472Direito ConstitucionalAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois,...Questão 457941201388585Direito ConstitucionalSão populares (ou outorgadas) as constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as e...Questão 457941201786603Direito ConstitucionalQuanto às constituições e a suas classificações, julgue o item.As constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, ignoran...Questão 457941201913521Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reci...Questão 457941202066957Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...