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Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetiv...

📅 2023🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201506687
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa parlamentar, estatuindo o sigilo no boletim de ocorrência e no inquérito policial no âmbito do referido ente federativo.

Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.

A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
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