Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Suponha-se que uma entidade filantrópica estrangeira
pretenda implantar um serviço de saúde voltado para
planejamento familiar em comunidade carente. Nesse
caso, a licença deverá ser negada, pois, apesar de a
assistência à saúde ser livre à iniciativa privada,
excluem-se as ações de planejamento familiar no caso
de entidades internacionais ou com fins lucrativos.