Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201506823Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e ...1457941201506823Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288391Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou ...Questão 457941200305041Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. A demarcação urbanística consiste no procedimento destin...Questão 457941200334116Legislação FederalConforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. O pagamento da anuidade deverá ser efetuado...Questão 457941200433569Legislação FederalEm relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...Questão 457941201480509Legislação FederalNo que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item. A classificação de informação no grau ultrassecreto é...Questão 457941201572486Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mí...Questão 457941201744454Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheir...Questão 457941201762204Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941201784329Legislação FederalEm relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.As contrataçõ...Questão 457941201798692Legislação FederalA partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração ...