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O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo: I. preferência a finalidades educativas, artísticas, ...
No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuu...
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pa...
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriorment...
O mandado de segurança
O Conselho Nacional de Justiça é