Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201506889De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:1457941201506889Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:AOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.BOs Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.CBrasília não é a capital federal.DSão Paulo é a capital federal.EA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028049Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200491565Direito ConstitucionalCom base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:Questão 457941201026172Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:Questão 457941201055632Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201389453Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201444762Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...Questão 457941201476271Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:Questão 457941201785332Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:Questão 457941201854848Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:Questão 457941201913299Direito ConstitucionalDos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa: