Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201506977Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recu...1457941201506977Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalTexto associadoA respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050370Direito Processual PenalJulgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a re...Questão 457941200441277Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familia...Questão 457941200555443Direito Processual PenalAcerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Pr...Questão 457941200812539Direito Processual PenalNessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...Questão 457941201031348Direito Processual PenalJulgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem o...Questão 457941201116075Direito Processual PenalAcerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.Questão 457941201273398Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...Questão 457941201680272Direito Processual PenalQuanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendid...Questão 457941201842617Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941202069072Direito Processual PenalJulgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...