Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrum...

A) II, III e IV. | B) II e IV. | C) I e IV. | D) I e III. | E) I, II e III.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte:

I Plano Estadual de Recursos Hídricos;

II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de obras hídricas;

III cobrança pelo uso da água;

IV planejamento, desenvolvimento e gestão da utilização dos recursos hídricos.

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Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política...