Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201507043De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as rec...1457941201507043Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraDe acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:Apertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagasBpertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamentoCe despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamentoDpertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamentoEpertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117521Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que determina que a iniciativa para propor a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária ...Questão 457941200424575Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita que está ligado à entrega dos recursos dos valores que são devidos pelos contribuintes ou devedores às repartições fiscais, por m...Questão 457941200483911Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público compreende uma peça de planejamento governamental cujo objetivo é estabelecer, para o exercício financeiro, as:Questão 457941200626622Orçamento e Finanças PúblicasConsoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa corrente derivada de lei, ou de medida provisória, ou de ato administrativo normativo, qu...Questão 457941200980777Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à natureza jurídica do orçamento brasileiro, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual têm como característica serem:Questão 457941201100894Orçamento e Finanças PúblicasA lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder...Questão 457941201281307Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento, conforme citado por Kohama (2016), é um instrumento do governo, de administração, efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvime...Questão 457941201511715Orçamento e Finanças PúblicasA função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, ...Questão 457941201568388Orçamento e Finanças PúblicasO termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e ent...Questão 457941201783752Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/00 afirma que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado e disponibilizado ao acesso público ao final de cada quadrimes...