Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

O Estado está sempre obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita.

Somente as associações regularmente constituídas podem propor ação popular.

As entidades associativas são legitimadas a representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa.

Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. | B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. | C) O Estado está sempre obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita. | D) Somente as associações regularmente constituídas podem propor ação popular. | E) As entidades associativas são legitimadas a representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa.

Acerca dos direitos e garantias disciplinados no t...

Questão 457941201057101Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente q...

#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941201407289Direito Constitucional

No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:

#Procedimento Legislativo#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201479751Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201773187Direito Constitucional

No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Sanção ou Veto Executivo#Procedimento Legislativo

Questão 457941201877163Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941202011629Direito Constitucional

João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públic...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constitui...

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