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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o Poder __________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de ___________ maiores de 18 (...
Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. Padrão é a identificaç...
Para responder à questão nº 20, considere a Lei Municipal nº 2.424 de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servi...
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal. Assinale a alt...
Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...
Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autoriz...
Conforme o Plano de Carreira do Município de Ibirapuitã, a especificação de cada categoria funcional deverá conter: I. Denominação da categoria funcio...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:
Com base nas definições do Art. 5º do Código e Obras do Município de Esteio, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se inco...