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O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de a...

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457941201507237
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Texto associado
Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de amortecimento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das reservas particulares de patrimônio natural, pelo órgão responsável pela sua criação.
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