Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respe...

Q: Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.

A) Os proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei Complementar serão calculados com base na remuneração base do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. | B) Para fins de aquisição de aposentadoria no RPPS, é autorizada a contagem de contribuição fictícia, nas hipóteses expressamente autorizadas por lei. | C) É vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPS. | D) Será computado, integralmente, o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual, distrital e municipal prestado sob a égide de qualquer regime jurídico. | E) A aposentadoria vigorará a partir da data em que o segurado preencher integralmente os requisitos para a aquisição do benefício.

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.

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Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras ge...

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