Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201507309Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a a...1457941201507309Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência SocialCom base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.AOs proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei Complementar serão calculados com base na remuneração base do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.BPara fins de aquisição de aposentadoria no RPPS, é autorizada a contagem de contribuição fictícia, nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.CÉ vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPS.DSerá computado, integralmente, o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual, distrital e municipal prestado sob a égide de qualquer regime jurídico. EA aposentadoria vigorará a partir da data em que o segurado preencher integralmente os requisitos para a aquisição do benefício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031846Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. incontinência pública e conduta esc...Questão 457941200403767Legislação Municipal (São Paulo)Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,Questão 457941200679060Legislação Municipal (São Paulo)Configura requisito necessário para a inscrição no concurso público para o ingresso no Quadro da Guarda Municipal Comunitária, entre outros,Questão 457941200718901Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado s...Questão 457941200829201Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019, todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será enviado à Secretaria de Assuntos Jurídico...Questão 457941200993146Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 106, o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares será deQuestão 457941201484446Legislação Municipal (São Paulo)Um servidor foi admitido em 03.04.2019, trabalhou durante todo período sem nenhuma falta e em 10 de novembro de 2019 foi exonerado a pedido. A data de...Questão 457941201580277Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as sessões gerais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a convocação extraordinária da C...Questão 457941201830689Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a sindicância, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201957427Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba...