Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201507474A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo es...1457941201507474Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato deADeputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.BGovernador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.CDeputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.DPresidente da República, o cônjuge do Prefeito.EDeputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343926Direito ConstitucionalFrancisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, uti...Questão 457941200363042Direito ConstitucionalDentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados paraQuestão 457941200412389Direito ConstitucionalA respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...Questão 457941200493431Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941200722626Direito ConstitucionalEm conformidade com a disciplina constitucional atinente à organização politico-administrativa da República brasileira,Questão 457941201670456Direito ConstitucionalO julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941201695336Direito ConstitucionalEm rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e o...Questão 457941201704090Direito ConstitucionalXisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado ...Questão 457941201836554Direito ConstitucionalA Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entid...Questão 457941201902409Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,