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Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servi...

De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que

A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É c...

No âmbito da Lei 14.133/21, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior,...

Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública direta e indireta ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundament...