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Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale ...
Nas relações de consumo não se aplica a regra:
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a disciplina do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) na análise das seguintes afirmações. I - O direito de reclamar pelos vícios...
Sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, assinale a afirmação INCORRETA.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070, de 11 de setembro de 1990, estabelece o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constat...
Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INC...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das d...