Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201507620Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demiss...1457941201507620Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de CascaConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:ACorrupção.BAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.CAbandono de cargo.DSugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.EImprobidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174437Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, susp...Questão 457941200317222Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências Em cumprime...Questão 457941200362142Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de...Questão 457941200672209Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um...Questão 457941201077647Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:Questão 457941201329697Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes: I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário. Quais estão c...Questão 457941201361348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete ao Município promover programas de moradias populares e melhoria de condições habitacionais...Questão 457941201652864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se desti...Questão 457941201717946Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Também trata a Lei Municipal nº 410/2009 sobre o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, sendo as gratificações de confiança atribuídas...Questão 457941201730793Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do município de Porto Alegre, sob o título Do Sistema Tributário Municipal, delimita, no Capítulo I do Título II, as competências e lim...