Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201507671Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Cabe aos órgãos e à...1457941201507671Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª Região Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350006Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O voto do relator e a decisão da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, julgando a pro...Questão 457941200366492Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941200387902Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequen...Questão 457941200417090Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.Questão 457941200427163Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200682064Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201324212Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Quando não for autorizado ao interessado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente si...Questão 457941201401920Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal de Medicina, será eleita a ...Questão 457941201588758Legislação FederalNa interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das polític...Questão 457941201962353Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Compete exclusivamente aos...