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A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resol...

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457941201507686
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Texto associado
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.
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