Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201507804Está disposto no CódigoPenalBrasileiro que nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, des...1457941201507804Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos PatrimoniaisEstá disposto no CódigoPenalBrasileiro que nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que a vítima não conte com 60 (sessenta) anos ou mais de idade, é ISENTO de pena quem comete tais delitos em prejuízo: Ade tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. Bdo cônjuge, na constância da sociedade conjugal. Cde irmão ou de primo. Ddo cônjuge divorciado ou judicialmente separado. Ede parente até terceiro grau. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097756Direito PenalConforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro docume...Questão 457941200913047Direito PenalConforme dispõe a Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia), para a sentença que declarar a ausência do desaparecido político gerar a pre...Questão 457941201053254Direito PenalO Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir o seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, permitindo a este realizar comunicação c...