De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece a alguns princípios. Quando um concur...

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de incons...

A frase: “Tudo é proibido, se não for expressamente permitido”. Refere-se a um dos Princípios norteadores da Administração Pública estabelecido pela C...

Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art....

A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, promoção e fiscalização das eleições no país. Em relação à Justiça Elei...

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale ...

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...

Nos termos do previsto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. Direito Tributár...

Sobre os deveres de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto na Constituição Federal.

O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...