Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.

Entre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Os órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Denomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

As autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma.

O acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.

Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.

A) Entre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. | B) Os órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade. | C) Denomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. | D) As autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma. | E) O acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.

Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de ...

Questão 457941200313879Legislação Federal

No que concerne à Lei nº12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa INCORRETA.

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