Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201508002No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que1457941201508002Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo OrdinárioNo que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que Aas emendas à Constituição estão sujeitas às denominadas limitações implícitas ao poder constituinte derivado. Bo sistema jurídico admite apenas limitações expressas, que são classificadas pela doutrina como limitações materiais, formais e instrumentais. Ca Constituição brasileira adotou o denominado sistema flexível em que há apenas limitações implícitas à modificação do texto constitucional. Da revisão especial da Constituição poderá realizar-se a cada cinco anos, mediante decisão da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso, em sessão unicameral, sendo que somente neste caso não há limitação. Eas chamadas cláusulas pétreas, constantes do art. 60, § 4.º, da Constituição, podem ser superadas mediante procedimento especial, denominado pela doutrina de dupla revisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021196Direito ConstitucionalA competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...Questão 457941200374740Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta leiQuestão 457941200576156Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações queQuestão 457941200692382Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941200985543Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201353735Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941201511945Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional ...Questão 457941201528747Direito ConstitucionalPertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201561378Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”. Assinale a alter...Questão 457941202016063Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...