No que se refere ao processo legislativo de emenda...

Q: No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que

A) as emendas à Constituição estão sujeitas às denominadas limitações implícitas ao poder constituinte derivado. | B) o sistema jurídico admite apenas limitações expressas, que são classificadas pela doutrina como limitações materiais, formais e instrumentais. | C) a Constituição brasileira adotou o denominado sistema flexível em que há apenas limitações implícitas à modificação do texto constitucional. | D) a revisão especial da Constituição poderá realizar-se a cada cinco anos, mediante decisão da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso, em sessão unicameral, sendo que somente neste caso não há limitação. | E) as chamadas cláusulas pétreas, constantes do art. 60, § 4.º, da Constituição, podem ser superadas mediante procedimento especial, denominado pela doutrina de dupla revisão.

457941201508002

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário

No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que

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