Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201508046À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Não poderá ser nega...1457941201508046Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208765Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros e compo...Questão 457941200309973Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o ór...Questão 457941200415739Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de infor...Questão 457941200460313Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos...Questão 457941200721460Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200856861Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundament...Questão 457941200902127Legislação FederalAssinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição ...Questão 457941201536306Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas, o Poder Judiciár...Questão 457941201751871Legislação FederalO cientista chinês de 35 anos de idade que provocou uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês geneticamente modificados foi condenado a três...Questão 457941201868255Legislação FederalConforme o disposto na Lei n.° 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.