De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio Ambiente (D...

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrat...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são algumas das infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento p...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Cer...

A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Pla...

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em ...

A respeito da avaliação do estágio probatório, segundo a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar os itens abaixo: I. É garantido ao servidor público civil...