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De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do M...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pinto Bandeira - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Pinto Bandeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pinto Bandeira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Pinto Bandeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201508203
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio Ambiente (DMA):

I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente.
II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal.
III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.

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