Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201508287De acordo com o que preconiza o Código Tributário Nacional acerca da capacidade tributária, assinale a alternativa CORRE...1457941201508287Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal De acordo com o que preconiza o Código Tributário Nacional acerca da capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA: AA capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. BA capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. CSujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa física ou jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. DA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027266Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do fato gerador, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200113523Direito TributárioA execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela...Questão 457941200277497Direito TributárioConsiderando a Lei nº 6.830/80 que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, analise as afirmativ...Questão 457941200755581Direito TributárioAssinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150,...Questão 457941200755877Direito TributárioA respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201274750Direito TributárioDe acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional acerca da competência tributária, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201640360Direito TributárioSobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201649664Direito TributárioAcerca do que prevê expressamente a Lei Complementar 08/04 (Código Tributário Municipal) e suas alterações, em relação ao Imposto Sobre a Propriedade ...Questão 457941201819142Direito TributárioCom base nos princípios do Direito Tributário previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a altern...Questão 457941201876606Direito TributárioQuando o crédito tributário regularmente constituído se modifica ou se extingue?