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O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de ass...
A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se ...
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ...
Assinale a alternativa correta sobre Recurso Especial e Extraordinário.
No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antece...
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados,...
O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...
No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.